Apesar do monumental atraso histórico, o Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL) ficou entusiasmado com a possibilidade de legalização e regulamentação do jogo no Brasil, manifestada pelo Congresso Nacional por meio do PLS 186/14. O conteúdo está sendo apreciado pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (Agenda Brasil) no Senado Federal e pelo PL 442/91, aprovado no final de agosto pela comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. A proposta ainda aguarda pauta para ser votado pelo plenário da Câmara.
Nas últimas sete décadas, vários temas geram polêmica no Brasil e dentre eles a legalização do jogo, que, seja por questões religiosas, políticas, ideológicas, têm contaminando e distorcido o debate.
Toda vez que o governo e Congresso se mostram favoráveis a legalização do jogo, alguns atores “demonizam” a iniciativa como se não houvesse jogo no País. Estudos do IJL, em parceria com o BNL, apontam que o mercado clandestino do jogo no Brasil (jogo do bicho, bingos, caça-níqueis e jogos online) movimenta hoje quase R$ 20 bilhões por ano, contra os R$ 14 bilhões do jogo legalizado. Se o governo tributasse somente o mercado negro, estaria arrecadando anualmente cerca R$ 6 bilhões.
Ou seja, o cenário proibitivo não alterou a questão da ilegalidade, uma vez que, hoje, para cada R$ 3 apostados, apenas R$ 1 vai para o jogo oficial. A única verdade é que, no caso do jogo, só temos duas opções: jogo legal ou ilegal. A opção “não jogo” inexiste e é impossível, pois mais 20 milhões de brasileiros jogam todos os dias no “brasileiríssimo” jogo do bicho; e outros 10 milhões em algum tipo de jogo na Internet.
A indústria do jogo mundial movimenta anualmente US$ 488 bilhões, sendo que os cinco maiores mercados são EUA (US$ 142,6 bi), China (US$ 95,4 bi), Japão (US$ 29,8 bi), Itália (US$ 23,9 bi) e Reino Unido (US$ 23,6 bi). Estima-se que o potencial do mercado de jogo no Brasil, com a introdução de um marco legal, pode chegar a R$ 60 bilhões anuais. Seguindo a tributação mundial, estamos tratando de uma arrecadação pelo governo de cerca de R$ 20 bilhões com a regulamentação de todas as modalidades. Nesses valores, não estão incluídos os ganhos com outorgas, licenças, autorizações, investimentos na implantação das casas de jogos e toda cadeia produtiva que envolve a indústria do jogo.
Além do ganho com tributos e investimentos, seriam formalizados 450 mil empregados do jogo do bicho e criados pelo menos mais 150 mil. Ou seja, Estado e sociedade só têm a ganhar com a legalização.
Mesmo sem legislação, estima-se que o mercado de apostas online no Brasil movimente mais de US$ 1 bilhão por ano. Um dos exemplos do vigor deste mercado foi registrado durante a Copa do Mundo, com a movimentação de R$ 330 milhões em apostas esportivas de brasileiros, contra US$ 20 bilhões no mercado mundial.
Discursos contrários que usam a patologia, lavagem de dinheiro e ausência de controle como argumentos é parte do lobby dos que pretendem manter o jogo na ilegalidade. Estas questões podem ser facilmente superadas com as melhores práticas adotadas por dezenas de países que regulamentaram este setor.
É imperativo que os recursos advindos desta atividade sejam utilizados como alternativa à criação de novos tributos e empregos, pois aposta em jogos e loterias é uma forma lúdica de pagar impostos.
O Brasil tem que amadurecer e enfrentar a questão do jogo de forma pragmática, sem o envolvimento de questões de ordem moral ou religiosa. É necessário legalizar e regulamentar o jogo antes de proibi-lo, uma vez que a proibição leva ao jogo clandestino e o jogo clandestino leva a corrupção. Além disso, com o jogo legal, ganham Estado e sociedade.
(*) Magnho José é jornalista especializado em loterias e apostas, editor do BNLData, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL) e professor do curso de pós-graduação da Universidade Cândido Mendes (RJ).
