No artigo desta edição, trago boas novidades para os apaixonados por jogos. Depois de meses de reuniões e debates, a comissão especial do Marco Regulatório dos Jogos aprovou, no dia 30 de agosto, o termo que legaliza as atividades de cassinos, jogo do bicho, bingo e jogos de apostas online no Brasil. Para entrar em vigor, o conteúdo ainda precisa ser aprovado em plenário.
Esse é um passo importante para a regulamentação de um setor que pode arrecadar R$ 20 bilhões ao ano em impostos, gerar 400 mil novos postos de trabalho e criar e desenvolver regiões em função do turismo. Pontos importantes do projeto inicial foram alterados e merecem ser destacados, principalmente no que diz respeito a legalização das atividades online.
Em um primeiro momento, os jogos via internet haviam ficado de fora da regulamentação, contudo essa falha foi corrigida. De acordo com o texto aprovado, os jogos online serão regulamentados e terão regras específicas a serem cumpridas.
Uma delas é a obrigatoriedade do servidor geral, que hospeda esse tipo de jogo, estar alocado em território brasileiro. Outro ponto incluso no documento diz respeito à divisão de receita. Agora, da diferença entre o total apostado e a premiação, 40% irão para as empresas administradoras de máquinas e 60% para bingos e cassinos.
Ainda sobre jogos online, um ponto voltou a ser discutido: os jogos de habilidade. Ficou definido que esta categoria não está sujeita às normas definidas, já que em jogos de habilidade o resultado é determinado por habilidades mentais ou físicas, como força, destreza, perícia, inteligência e domínio de conhecimentos e regras do jogo. Se enquadram nessa categoria sinuca, bilhar, bocha, boliche, xadrez, damas, bridge, go, gamão, dominó e, claro, o nosso querido poker.
Com essa determinação, demos um grande passo rumo à legalização dos jogos. Na próxima oportunidade de falarmos sobre o tema, nossa expectativa é de trazer a aprovação final do Marco Regulatório.
