Em agosto, o Senador Robert Menendez (D-N.J.) apresentou um projeto de lei ao Senado que visa regulamentar e tributar o poker online nos Estados Unidos.
O projeto acopla rendimentos tanto federais quanto locais, ao mesmo tempo em que institui mecanismos de proteção ao consumidor e processos de verificação de idade para garantir que cidadãos menores de 21 anos não possam jogar.
O projeto de 91 páginas, intitulado “Internet Poker and Games of Skill Regulation, Consumer Protection, and Enforcement Act of 2009” (“Lei de Regulamentação, Proteção ao Consumidor e Coerção do Poker e Jogos de Internet 2009”), é muito mais específico do que os projetos que o Representante Barney Frank (D-Mass.) apresentou na Câmara dos Deputados no começo desse ano.
Enquanto o projeto de Frank se aplica a cassinos online, loterias e bingo, a legislação proposta de Menendez lida apenas com jogos de habilidade, como o poker.
É um procedimento comum no Capitólio introduzir projetos similares tanto na Câmara quanto no Senado, para apressar as discussões sobre determinado tema.
Pelo projeto de Menendez, cada site de poker aprovado e licenciado seria responsável pelo pagamento de um importo mensal equivalente a 10% dos depósitos de todos os jogadores norte-americanos — 5% das verbas para o governo federal e 5% para os orçamentos locais.
No projeto, Menendez afirma que o governo tem a responsabilidade de regulamentar o poker online “para prevenir apostas feitas por menores de idades e, dessa forma, proteger indivíduos vulneráveis; para assegurar que os jogos sejam justos; para assegurar os esforços de coerção da lei; e para impor limites nas atividades estabelecidas pelos Estados e tribos indígenas”.
O projeto oferece a oportunidade para estados individuais saírem da lei, assim como uma lista de autoexclusão para jogadores problemáticos que voluntariamente disponham de seu direito de jogar. A legislação também visa iniciar uma campanha nacional acerca de “apostas”. ♠
