BRASIL

O poker chega ao Congresso Nacional

Emenda apresentada pelo Deputado Federal Rubens Bueno classifica o poker como jogo de habilidade

18/08/2011 16:59

O poker chega ao Congresso Nacional/CardPlayer.com.br

Está em tramitação no Congresso, desde fevereiro de 2011, o Projeto de Lei nº 57 de 2011, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), que “proíbe a realização de apostas em evento de natureza esportiva pela rede mundial de computadores”. A justificativa de Luiz Carlos Hauly seria a de que “a cada dia se tem conhecimento da entrada em funcionamento, de modo ilegal, de sítios eletrônicos de captação de apostas, incentivando a jogatina no Brasil”. O texto ainda faz alusão a uma eventual burla à Lei de Contravenções Penais, deforma que o respectivo Projeto visa considerar essa prática ilegal no Brasil, seguindo os moldes da UIGEA americana. Ontem, dia 17 de agosto de 2011, porém, o Deputado Federal Rubens Bueno (PPS/PR) ingressou comuma Emenda ao Projeto de Lei nº 57/11, retirando os jogos de habilidade do rol das modalidadesafetadas pela proibição. Com isso, a prática online de jogos como xadrez, gamão e torneios de poker não seria atingida.

O texto da Emenda oferecida pelo Deputado Rubens Bueno afirma: “Art. 1º –Fica vedada a exploração de quaisquer modalidades de jogos de azar por meio de transmissão de dados, inclusive pela rede mundial de computadores, dentro do território nacional, inclusive no mar territorial brasileiro e no espaço aéreo nacional. Parágrafo único. Excetuam-se da proibição estabelecida no caput: I - As loterias federais exploradas pela União e as estaduais devidamente autorizadas por Lei; II – Os jogos de habilidade, tais como xadrez, gamão e pôquer na modalidade torneio.” Em sua justificativa, Rubens Bueno reforça que jogos como gamão, xadrez e poker “diferem bastante do objetivo da proposição, visto que envolvem aspectos da habilidade de cada participante”. Diante dessa tramitação que ocorre em Brasília, certamente estamos em um momento crucial para a definição do futuro do poker no Brasil. Ano passado, a modalidade já havia sido reconhecida pela IMSA como jogo de habilidade. Agora, a partir do texto dessa histórica Emenda, abre-se um novo patamar de discussão acerca da regulamentação do poker no nosso País. Acompanhe todos os detalhes aqui na Card Player Brasil.

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