O governo britânico publicou ontem sua “lista branca” de jurisdições que estão em padrões regulamentados, permitindo que companhias com base no país tenham vantagens sobre a desregularização de propagandas de apostas a partir de 1º de setembro de 2007.
De acordo com o governo, apenas Alderney e Isle of Man demonstraram até agora que possuem um regime de licença suficientemente rigoroso que consiga prevenir que crianças apostem, proteger pessoas vulneráveis, manter jogos justos e parar o crime. Países da Área Econômica Européia (todos da União Européia mais Islândia, Liechtenstein, Noruega e Gibraltar) não precisaram se inscrever para entrarem na lista branca.
Pesquisas apontam que há 2.300 sites de apostas espalhados pelo mundo. Antigua e Barbuda é onde está o maior número (537), seguido por Costa Rica (474),Kahnawake (401) e Antilhas Holandesas (343).
As jurisdições têm que passar por um rigoroso processo de regulamentação dos padrões para evitar a proibição que se estende a todos os meios de comunicação (TV, rádio, jornais, revistas, táxis, ônibus, transporte e alguns sites). Operadores, publicitários, empresas de radiodifusão e agências de publicidade podem pagar multas e até ir parar na cadeia se tentarem burlar a lei.
O Secretário de Estado de Cultura, Mídia e Esporte, James Purnell, disse “Eu não peço desculpas por não permitir propagandas de sites hospedados em lugares cujos padrões não se aplicam aos nossos. Proteção é nossa prioridade. O fato de que somente Alderney e Isle of Man se encaixaram em nossos padrões demonstra como o Ato de Apostas é rigoroso. Na verdade, a lista branca ajudou a desenvolver padrões de regulamentação em alguns países. Isle of Man, por exemplo, fez melhoras significativas para conseguir um lugar na lista branca, que incluiu requerer licenças para fazer contribuições para pesquisas sobre problemas com apostas, educação e tratamento, junto aos operadores britânicos”.
Requerimentos de Alexander (Reserva Canadense), Antilhas Holandesas e Tasmania foram rejeitados, enquanto requerimentos de Kahnawake e Antigua ainda estão sendo estudados. Costa Rica e Belize não pediram para entrar na lista branca ainda.
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