O Parlamento Europeu votou esta semana para adotar um novo relatório que pede uma postura mais clara para harmonizar as leis sobre o jogo online na União Europeia.
Entre as recomendações do relatório, criado pelo membro do Parlamento Jurgen Creutzmann, está uma estrutura comum de regras para a proteção do consumidor no domínio do jogo online por todo o continente.
Esta é uma mudança de postura em comparação à estância prévia de apoiar o status quo e permitir que as leis sobre o jogo pela internet fossem decididas em nível nacional, que busca uma cooperação mais formal entre as agências de cada nação e um uso mais consistente dos procedimentos de infração pela comissão europeia.
Sigrid Ligné, Secretário Geral da EGBA, disse: “Essa votação constitui uma mudança de postura muito bem-vinda do Parlamento Europeu”.
“Hoje em dia, a Comissão recebe apoio político para dar início a ações na Europa. Mas qualquer ação em nível europeu pode levar anos até ser adotada, e esse não pode ser um pretexto para a inatividade contra estados que infrinjam uma lei europeia. [...] a Comissão deve agir para impedir a fragmentação adicional do mercado interno, consistentemente declarando regimes de proteção nacional que sejam compatíveis com a lei europeia”.
Vários países da Europa estão seguindo o exemplo da França e Itália para regulamentar o jogo pela internet, incluindo Dinamarca, Espanha e Alemanha.
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