Para muitas pessoas, o dia 17 de agosto de 2011 pode ter passado despercebido. Porém, para quem tem interesse na questão da regulamentação do poker no Brasil, essa é uma data a ser lembrada com atenção. Nesse dia, o Deputado Federal Rubens Bueno (PPS/PR) propôs, em Brasília, uma emenda ao Projeto de Lei Nº 57/2011.
De autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), o PL-57/11 visa proibir “a realização de apostas em evento de natureza esportiva pela rede mundial de computadores”, o que acabaria afetando o poker online no País.
Em tramitação desde fevereiro deste ano, o projeto tem como justificativa o fato de que “a cada dia se tem conhecimento da entrada em funcionamento, de modo ilegal, de sítios eletrônicos de captação de apostas, incentivando a jogatina no Brasil”. O texto do Deputado Hauly ainda faz alusão a uma eventual burla à Lei de Contravenções Penais, de forma que o PL-57/11 visa considerar essa prática ilegal no Brasil, seguindo os moldes da UIGEA americana.
Pelo menos no que diz respeito ao poker, mais especificamente aos torneios, a contrapartida a esse projeto veio justamente com a emenda proposta pelo Deputado Rubens Bueno. Na nova redação, os jogos de habilidade seriam excluídos do rol das modalidades afetadas pela proibição. Em outras palavras, a prática online de jogos como xadrez, gamão e torneios de poker não seria atingida. O texto da emenda prevê:
“Art. 1º – Fica vedada a exploração de quaisquer modalidades de jogos de azar por meio de transmissão de dados, inclusive pela rede mundial de computadores, dentro do território nacional, inclusive no mar territorial brasileiro e no espaço aéreo nacional.
Parágrafo único. Excetuam-se da proibição estabelecida no caput:
I - As loterias federais exploradas pela União e as estaduais devidamente autorizadas por Lei;
II – Os jogos de habilidade, tais como xadrez, gamão e pôquer na modalidade torneio.”
Em sua justificativa, Rubens Bueno reforça que jogos como gamão, xadrez e poker “diferem bastante do objetivo da proposição, visto que envolvem aspectos da habilidade de cada participante”.
Diante dessa tramitação que ocorre em Brasília, parece estar cada vez mais próximo o momento em que as discussões sobre o futuro do poker no País atingirão outros patamares. Em 2010, com o apoio e a participação direta da Confederação Brasileira de Texas Hold’em, a modalidade já havia sido reconhecida pela IMSA como jogo de habilidade.
Recentemente, aliás, a instituição máxima do poker nacional obteve um novo parecer, emitido pelo Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, reiterando que o poker se trata de um jogo de habilidade. Segundo Igor Trafane, presidente da CBTH e um dos principais articuladores da regulamentação, este documento é “a maior conquista do poker brasileiro em 2011”.
Diante de toda essa movimentação, que inclui desde a emenda proposta pelo Deputado Rubens Bueno até a plêiade de documentos compilados pela CBTH, basta juntar as peças desse intrincado quebra-cabeças para compreender o que se anuncia no horizonte.
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