EDIÇÃO 110 » COLUNA NACIONAL

Termo que legaliza Jogos de Azar é aprovado pela Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos

Novo parecer inclui jogos online


Leonardo Baptista

No artigo desta edição, trago boas novidades para os apaixonados por jogos. Depois de meses de reuniões e debates, a comissão especial do Marco Regulatório dos Jogos aprovou, no dia 30 de agosto, o termo que legaliza as atividades de cassinos, jogo do bicho, bingo e jogos de apostas online no Brasil. Para entrar em vigor, o conteúdo ainda precisa ser aprovado em plenário.

Esse é um passo importante para a regulamentação de um setor que pode arrecadar R$ 20 bilhões ao ano em impostos, gerar 400 mil novos postos de trabalho e criar e desenvolver regiões em função do turismo. Pontos importantes do projeto inicial foram alterados e merecem ser destacados, principalmente no que diz respeito a legalização das atividades online. 

Em um primeiro momento, os jogos via internet haviam ficado de fora da regulamentação, contudo essa falha foi corrigida. De acordo com o texto aprovado, os jogos online serão regulamentados e terão regras específicas a serem cumpridas. 

Uma delas é a obrigatoriedade do servidor geral, que hospeda esse tipo de jogo, estar alocado em território brasileiro. Outro ponto incluso no documento diz respeito à divisão de receita. Agora, da diferença entre o total apostado e a premiação, 40% irão para as empresas administradoras de máquinas e 60% para bingos e cassinos. 

Ainda sobre jogos online, um ponto voltou a ser discutido: os jogos de habilidade. Ficou definido que esta categoria não está sujeita às normas definidas, já que em jogos de habilidade o resultado é determinado por habilidades mentais ou físicas, como força, destreza, perícia, inteligência e domínio de conhecimentos e regras do jogo. Se enquadram nessa categoria sinuca, bilhar, bocha, boliche, xadrez, damas, bridge, go, gamão, dominó e, claro, o nosso querido poker. 

Com essa determinação, demos um grande passo rumo à legalização dos jogos. Na próxima oportunidade de falarmos sobre o tema, nossa expectativa é de trazer a aprovação final do Marco Regulatório. 




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